POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DO APLICATIVO E PLATAFORMA DIGITAL DA SOCIEDADE ESPORTIVA SANJOANENSE

 

A SOCIEDADE ESPORTIVA SANJOANENSE, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 59.767.012/0001-99, com sede na Largo Manoel Hamilton Lourenço Barbeitos, nº 01, Centro, São João da Boa Vista/SP, CEP 13.870-216 (doravante denominada simplesmente “CLUBE”), zela pela privacidade e pela proteção dos dados pessoais de seus associados, dependentes, atletas, visitantes e usuários de seu site institucional e do seu aplicativo oficial (“Aplicativo da Esportiva”).

 

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis, estabelecendo as diretrizes sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações no âmbito do ecossistema físico e digital do Clube.

 

Ao acessar o nosso site, utilizar as dependências do Clube ou baixar e navegar pelo nosso Aplicativo, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta política, concordando expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

 

1. ABRANGÊNCIA E APLICAÇÃO

Esta Política aplica-se a todos os serviços, portais, sistemas, páginas web e aplicativos móveis disponibilizados pela Sociedade Esportiva Sanjoanense, abrangendo:

● O uso da Área do Sócio via web;
● O Aplicativo Oficial do Clube (para dispositivos móveis Android e iOS);
● A prestação de serviços presenciais e digitais de atendimento, secretaria, exames médicos, práticas esportivas e eventos recreativos.

 

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para a prestação dos serviços associativos, processamento de pagamentos, liberação de acesso às dependências e funcionamento do aplicativo, o Clube coleta diferentes categorias de dados pessoais, fornecidos diretamente pelo titular ou gerados automaticamente durante o uso da plataforma:

 

Categoria de Dado

Exemplos de Informações Coletadas

Finalidade Principal

 

Dados Cadastrais

Nome completo, número de CPF, RG, data de nascimento, gênero, estado civil e filiação.

Identificação unívoca do associado e gestão do quadro social.

Dados de Contato

Endereço postal completo, e-mail, telefone fixo e celular (WhatsApp).

Comunicação institucional, envio de boletos, avisos de assembleias e informativos.

Dados Financeiros e de Transações

Histórico de pagamentos, faturas, débitos, dados de cartões de crédito (quando processados para mensalidades ou consumo) e chaves PIX.

Gestão financeira, cobrança de mensalidades e processamento de compras/serviços pelo Aplicativo.

Dados de Saúde (Sensíveis)

Atestados médicos, exames dermatológicos, anamneses e histórico de aptidão física (questionário PAR-Q).

Liberação obrigatória para uso das piscinas, academia e prática de atividades de alto esforço físico, conforme exigências sanitárias e regulatórias.

Dados de Menores de Idade

Nome, data de nascimento e documentos de dependentes menores (filhos/tutelados).

Inscrição e controle de acesso de dependentes ao quadro associativo e atividades esportivas infantis.

Dados de Navegação e Dispositivo

Endereço IP, data e hora de acesso, modelo de aparelho celular, sistema operacional, logs de acesso ao app e identificadores de cookies.

Segurança da informação, prevenção a fraudes e otimização da experiência no Aplicativo

 

 

3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Sociedade Esportiva Sanjoanense fundamenta-se nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, destacando-se:

 

1. Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares:Necessário para a gestão do vínculo associativo, prestação de serviços esportivos, recreativos e disponibilização da Área do Sócio e do Aplicativo.
2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória:Atendimento a exigências fiscais, contábeis, trabalhistas e sanitárias (como a exigência de exames médicos e guarda de registros fiscais).
3. Tutela da Saúde: Tratamento de dados de exames médicos estritamente voltados à proteção da integridade física dos associados e frequentadores nas dependências esportivas.
4. Legítimo Interesse: Garantia da segurança patrimonial do Clube, controle de acesso às dependências físicas e melhoria contínua dos serviços digitais.
5. Consentimento Específicos: Coletado de forma destacada quando necessário (ex.: uso de imagem em materiais institucionais ou campanhas de marketing do Clube).

 

4. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE (DEPENDENTES)

O Clube assegura absoluta prioridade e proteção aos dados pessoais de crianças e adolescentes (dependentes de sócios).

● O cadastro de menores de idade no sistema do Clube e no Aplicativo deve ser realizado obrigatoriamente por seu pai, mãe ou responsável legal.
● O tratamento de dados de menores restringe-se ao estritamente necessário para a prática de atividades desportivas, escolinhas, controle de acesso e segurança nas dependências da entidade, em atendimento ao melhor interesse do menor.

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Sociedade Esportiva Sanjoanense não comercializa, aluga ou cede dados pessoais de seus associados a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

O compartilhamento de dados ocorre apenas com operadores e parceiros tecnológicos estritamente necessários para a operação institucional, tais como:

 

● Empresas desenvolvedoras e fornecedoras de software de gestão de clubes e do Aplicativo oficial;
● Gateways de pagamento, instituições bancárias e adquirentes de cartões, para o processamento de mensalidades e transações financeiras realizadas pelo usuário;
● Prestadores de serviços de hospedagem de servidores em nuvem, dotados de padrões rigorosos de segurança da informação;
● Órgãos governamentais ou autoridades judiciais, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição fundamentada.

 

Todos os terceiros contratados assumem obrigação contratual de confidencialidade e conformidade integral com a LGPD.

 

6. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

O Clube adota medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indesejada.

 

● Os dados armazenados em ambiente digital contam com criptografia em trânsito e em repouso, firewalls e controle estrito de perfis de acesso.
● O acesso aos dados pessoais internos é restrito a colaboradores e prepostos autorizados que necessitem das informações para o desempenho de suas funções institucionais.

 

Retenção dos Dados: Os dados serão mantidos armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se os prazos prescricionais previstos em lei para obrigações fiscais, civis e contratuais, bem como o tempo de vigência do vínculo associativo.

 

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (LGPD, ART. 18)

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o associado e usuário titular dos dados possui o direito de requisitar ao Clube, a qualquer momento e mediante solicitação formal:

 

● Confirmação da existência de tratamento de dados;
● Acesso aos dados pessoais mantidos pela entidade;
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
● Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
● Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal obrigatória;
● Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Clube realizou uso compartilhado de dados;
● Revogação do consentimento, quando aplicável.

 

8. CANAL DE ATENDIMENTO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para o exercício de qualquer um dos direitos previstos nesta Política, bem como para esclarecimento de dúvidas, sugestões ou notificações relativas à privacidade e proteção de dados, o titular poderá entrar em contato com a Secretaria do Clube ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos seguintes canais oficiais:

● E-mail institucional: atendimento@ses.com.br
● Telefone fixo: (19) 3634-3988
● Endereço físico para correspondência: Largo Manoel Hamilton Lourenço Barbeitos, nº 01, Centro, São João da Boa Vista/SP, CEP 13.870-216.

 

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Sociedade Esportiva Sanjoanense reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sua contínua adaptação às exigências legais, evoluções tecnológicas ou melhorias nos serviços prestados. As alterações significativas serão comunicadas aos associados por meio de avisos no site institucional e no Aplicativo Oficial do Clube.

 

Sociedade Esportiva Sanjoanense

São João da Boa Vista, SP — 110 Anos de Tradição e Esporte